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Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto pelo Estado de MS contra a sentença […]

Cada ampola da medicação prescrita custa R$ 5.700,00. Um homem diabético processou o Município de Foz do Iguaçu para ter […]

Vício no produto representa uma violação aos direitos do consumidor e configura o dever de indenizarA 2ª Câmara Cível confirmou […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização por dano […]

Um proprietário rural deverá pagar uma empresa de engenharia pela prestação de serviços de georreferenciamento não concluídos por sua própria […]

Conta no Facebook utiliza nome da Câmara de Iturama, mas posts referem-se à fruta coco. A Câmara Municipal de Iturama, […]

Um operador de máquina da empresa Bunge Alimentos S/A receberá indenização de R$ 200 mil por danos morais e de […]

A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP aplicou multa de R$ 15 mil, a título de indenização […]

A Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT/RJ (Sedi-2), por unanimidade, negou o pedido do mandado de segurança (MS) impetrado […]