TST: Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas
7 de outubro de 2020
Ele não permanecia fora da base da empresa e de sua residência por mais de 24 horas. A Subseção I […]
TST: Operador de empilhadeira receberá adicional de periculosidade por troca de botijão de gás
7 de outubro de 2020
A decisão segue a jurisprudência do TST, que consolidou o direito ao adicional. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Agente penitenciário tem direito de portar arma de fogo ainda que não tenha vínculo efetivo com a Administração
7 de outubro de 2020
A 5ª Turma do TRF1 garantiu a um agente penitenciário temporário o direito de portar arma de fogo. O Colegiado […]
TRF3: Caixa não responde por dívidas de IPTU enquanto credora fiduciária de imóvel
7 de outubro de 2020
Instituição financeira não pode ser considerada proprietária, pois não possui direitos de uso. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal […]
JF/SP: Homem que compartilhou arquivo pornográfico envolvendo criança é condenado
7 de outubro de 2020
Um homem que compartilhou um arquivo por e-mail, relacionado a uma cena pornográfica envolvendo uma criança, foi condenado a 3 […]
TJ/AC impõe a professor a devolução auxílio reclusão ao Estado
7 de outubro de 2020
Os dependentes do professor nunca solicitaram o auxílio reclusão, logo não existia expectativa quanto ao recebimento desse. A 2° Câmara […]
TJ/MS: Suposta presença de corpo estranho em alimento não configura dano moral
7 de outubro de 2020
Decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS acatou recurso de um supermercado, condenado a pagar indenização […]
TJ/MS: Farmácia de manipulação pode expor e vender produtos sem prescrição prévia
7 de outubro de 2020
Uma farmácia de manipulação ganhou na justiça o direito de manipular, com ou sem prescrição prévia, bem como expor e […]
TRT/RS: Bancária que desenvolveu estresse pós-traumático em decorrência de assaltos deve receber indenização por danos morais
7 de outubro de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de indenização por danos morais […]
TJ/RN determina reintegração de motorista excluído da plataforma digital Uber
7 de outubro de 2020
A desembargadora Judite Nunes determinou, em caráter liminar, que a Uber do Brasil Tecnologia Ltda., reintegre como motorista na sua […]
22 de dezembro
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