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“Os servidores efetivados pelo Estado de Minas Gerais submetidos ao regime estatutário, por meio de dispositivo da Lei Complementar do […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul […]

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para retirar um bebê de um ano e […]

A função desempenhada foi reconhecida como uma das causas para a doença. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

A empresa poderia ter adotado medidas de segurança que fossem capazes de evitar o acidente. A Sétima Turma do Tribunal […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de uma condenação imposta à Caixa Econômica Federal o pagamento de […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo à […]

A indústria farmacêutica Blau, do interior de São Paulo, conseguiu reduzir o valor de uma indenização a um auxiliar de […]

A responsabilização só seria possível por decisão do diretório nacional. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a […]