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Concessionária demorou a consertar o automóvel. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a […]

A Juíza de Direito Carolina Ertel Weirich, da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí, determinou, em […]

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em liminar, que o Distrito Federal efetive, no prazo […]

A 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de João Câmara contra decisão […]

Decisão puniu a conduta do réu em tentar obter vantagem econômica ameaçando seus parentes. O Juízo da 3ª Vara Criminal […]

Acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a empresa devedora, em ação civil pública que tramita na 1º […]

A mulher deve receber R$ 5 mil pelos danos morais sofridos e R$ 2.339,89 pelos danos materiais. Uma consumidora deve […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Revendedora Nacional de Petróleo Ltda. a […]

Pena é de prestação de serviços à comunidade. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma operadora de TV por assinatura ao pagamento de direitos […]