TJ/DFT mantém condenação por poluição sonora produzida por evento em orla
15 de outubro de 2020
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a condenação pelos […]
TJ/PB: Empresa deve indenizar consumidora por desabastecimento de água na Zona Rural
15 de outubro de 2020
A juíza Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, da 7ª Vara Cível de Campina Grande, condenou a Companhia de Água […]
TJ/MS: Ex-associada é condenada a deixar imóvel invadido de entidade beneficente
15 de outubro de 2020
Uma associação beneficente ganhou na justiça o direito de reaver lotes de terrenos invadidos pela família de uma ex-associada. A […]
STF: Exigência de representação da vítima de estelionato não retroage à denúncias anteriores ao pacote anticrime
14 de outubro de 2020
Os ministros entenderam que, nesse tipo de crime, não é necessário que a vítima autorize a ação penal se já […]
STJ: Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro
14 de outubro de 2020
O momento do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela empresa brasileira em […]
STJ: Jornal Folha de S. Paulo poderá acessar dados sobre mortes registradas em ocorrências policiais de São Paulo
14 de outubro de 2020
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Empresa Folha da Manhã S.A., que edita o […]
STJ: Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado
14 de outubro de 2020
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não haver nulidade na busca e apreensão efetuada por policiais, […]
STJ: Editora indenizará o escritor Fernando Muniz por publicação não autorizada de capítulo em livro de Leandro Karnal
14 de outubro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial do filósofo Fernando Muniz para condenar a editora […]
TST nega penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo
14 de outubro de 2020
Levou-se em conta o princípio da dignidade da pessoa humana em favor do executado. A Subseção II Especializada em Dissídios […]
TRF1: Naturalização provisória é concedida a menor que comprovou critério etário e residência no Brasil
14 de outubro de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, a sentença da 1ª Vara Federal […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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