TJ/PB determina que Estado e Município ofereçam home care a idosa
21 de outubro de 2020
A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a prestação de serviço […]
TJ/DFT: Empresa deve indenizar homem que teve nome incluído indevidamente em lista de inadimplentes
21 de outubro de 2020
O autor foi indevidamente incluído em cadastro de inadimplentes por um serviço que não contratou, no estado do Rio de […]
TJ/PB: Município deve pagar R$ 15 mil de indenização por desmoronamento de passarela
21 de outubro de 2020
O Município de Campina Grande foi condenado a pagar a quantia de R$ 15 mil por danos morais e estéticos […]
STF: Lei do Rio de Janeiro sobre prazo de desbloqueio de linha telefônica é inconstitucional
20 de outubro de 2020
Maioria concluiu que a norma violou a competência privativa da União para dispor sobre telecomunicações. Por maioria, o Plenário do […]
STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora
20 de outubro de 2020
A comprovação de dependência econômica apenas para os homens viola o postulado da igualdade. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal […]
STJ: Inimputabilidade que impede condenação por ato de improbidade também afasta obrigação de ressarcimento
20 de outubro de 2020
Se o réu inimputável não pode ser condenado em ação de improbidade administrativa por faltar o dolo necessário à caracterização […]
STJ entende que cessão não altera natureza do crédito
20 de outubro de 2020
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos […]
STJ: Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão
20 de outubro de 2020
O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do […]
TST: Fábrica de fogões consegue reduzir indenização a operadora que perdeu parte do dedo em acidente
20 de outubro de 2020
A 4ª Turma do TST reduziu o valor de R$ 50 mil para R$ 30 mil. A Suzanpeças Indústria Metalúrgica […]
TST determina reintegração de bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS após a dispensa
20 de outubro de 2020
Segundo a SDI-2, ela tem o direito líquido e certo à estabilidade. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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