TJ/ES: Homem atropelado ao atravessar avenida deve ser indenizado
22 de outubro de 2020
A indenização pelos danos morais foi fixada em R$ 5 mil. Já o pedido quanto aos danos materiais foi julgado […]
TRT/SC: Empregada dos Correios tem direito a reduzir jornada para cuidar de filho doente
22 de outubro de 2020
Decisão da 3ª Câmara do TRT-SC considerou justa aplicação de benefício previsto apenas a servidores da estatal. A Justiça do […]
TJ/PR nega o desaforamento do Júri popular de um professor acusado de matar o diretor de uma universidade
22 de outubro de 2020
Crime aconteceu em dezembro de 2018, no Município de Cornélio Procópio. Na quinta-feira (15/10), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal […]
TJ/MS: Passageira vítima de acidente com morte deverá ser indenizada
22 de outubro de 2020
Uma empresa de transporte deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma passageira que estava dentro […]
TJ/MG: Condutor de moto será indenizado por motorista
22 de outubro de 2020
Vítima de acidente receberá R$ 30 mil por danos morais e estéticos além de pensão mensal. Na cidade de Ituiutaba, […]
STF derruba norma de Minas Gerais que permitia ao Executivo validar projeto de lei com vício de iniciativa
21 de outubro de 2020
O vício de iniciativa ocorre quando um projeto de lei cuja proposição cabe exclusivamente a um Poder é iniciado por […]
STF: Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto
21 de outubro de 2020
Por unanimidade, o Plenário confirmou o entendimento de que apenas a não apresentação de documento oficial de identificação com foto […]
STF: ICMS no comércio de energia elétrica no mercado livre recai sobre comercializadoras
21 de outubro de 2020
Por maioria de votos, o Plenário declarou inconstitucional decreto do Estado de São Paulo que centralizava a cobrança do imposto […]
STJ: Tempo de atividade para empresário rural pedir recuperação pode incluir período anterior ao registro formal
21 de outubro de 2020
Embora o produtor rural precise estar registrado como empresário para requerer a recuperação judicial, a comprovação do prazo mínimo de […]
STJ: Ação de destituição de poder familiar que envolve criança indígena exige participação da Funai
21 de outubro de 2020
Nas ações relacionadas à destituição do poder familiar e à adoção de crianças ou adolescentes indígenas – ou cujos pais […]
22 de dezembro
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