TRF3 concede a refugiada Congolesa direito a autorização de residência no Brasil
22 de outubro de 2020
Estrangeira é mãe de brasileira menor de idade e vive em centro de acolhimento de imigrantes em São Paulo. O […]
TRF4: Tarifa cobrada pela Caixa por conta corrente não é ilegal desde que haja previsão contratual prévia
22 de outubro de 2020
A não-utilização de serviços bancários não exime o correntista do pagamento de encargos nos casos em que essas tarifas tenham […]
TRF4: Caixa e Município devem indenizar mulher confundida com homônimo em sorteio de moradia popular
22 de outubro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal e do Município de Umuarama […]
TJ/SP: Pandemia não justifica recusa de Estado em realizar cirurgia
22 de outubro de 2020
Procedimento deverá ser realizado em até 10 dias. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/RN: Gestante que perdeu o filho por demora no parto será indenizada
22 de outubro de 2020
Os desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Estado do Rio […]
TJ/MG: Homem agredido em McDonald’s tem pedido de indenização negado
22 de outubro de 2020
Briga entre clientes não tem relação com atividade comercial do estabelecimento. Um homem agredido dentro de uma loja da rede […]
TJ/MS: Queda de produtos da prateleira em cima de consumidora gera danos morais
22 de outubro de 2020
A Justiça deu provimento ao recurso de mãe e filha apresentado em razão da última ter sido atingida por um […]
TJ/MG: Casal que resgatou cão será indenizado pelo proprietário do animal
22 de outubro de 2020
Homem publicou ofensas no Facebook acusando cidadãos de roubo. Em Lagoa Santa, um casal que foi insultado após resgatar um […]
TRT/RS: Reclamante que pleiteou indenizações por acidente não comprovado deve pagar multa por litigância de má-fé
22 de outubro de 2020
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou um ex-empregado de uma fábrica a pagar […]
TRT/MG descarta vínculo de emprego pretendido por motorista com o aplicativo “99”
22 de outubro de 2020
A Justiça do Trabalho mineira afastou o vínculo de emprego pretendido por um motorista com o aplicativo “99 Tecnologia Ltda.”, […]
22 de dezembro
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