TJ/AC: Empresa deverá indenizar família de vítima de acidente de trânsito em R$ 80 mil
23 de outubro de 2020
O acidente, que ocorreu em novembro de 2013, na BR-364, segundo os autos, deu-se em razão de a caminhonete da […]
STF: Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência
22 de outubro de 2020
Por maioria, o Plenário entendeu que os beneficiários que não optaram por migrar para a nova legislação se vinculam ao […]
STJ: Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários
22 de outubro de 2020
Após a instauração da arbitragem, o juízo arbitral passa a ser competente para processar a ação que já tenha sido […]
STJ: SBT terá de indenizar cantor de funk por uso de letra de música como nome de programa
22 de outubro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o SBT a pagar R$ 20 mil ao cantor de […]
STJ: Substituição por perdas e danos da tutela inibitória contra violação de direito autoral só é possível em casos excepcionais
22 de outubro de 2020
Diante da ameaça de violação de direitos autorais, como previsto pelo artigo 105 da Lei 9.610/1998, a tutela inibitória deve […]
TST: Bancária que aderiu a PDV não consegue reconhecimento de estabilidade pré-eleitoral
22 de outubro de 2020
Por ser de iniciativa própria da trabalhadora, a adesão inviabiliza a pretensão. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Empresário perde prazo e terá de arcar com débitos trabalhistas
22 de outubro de 2020
O mandado de segurança foi impetrado mais de 120 dias depois de sua inclusão na execução. A Subseção II Especializada […]
TRF1: A prescrição atinge apenas parcelas vencidas antes do quinquênio que antecede o ajuizamento da ação em matéria previdenciária
22 de outubro de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que negou ao autor a concessão […]
TRF1 considera legal Resolução da Anvisa que regulamenta o uso de aditivos nos produtos oriundos do tabaco
22 de outubro de 2020
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a legalidade dos artigos 6º e 7º da […]
TRF3: Caixa deve indenizar herdeiros por transferência fraudulenta em conta de idosos
22 de outubro de 2020
Decisão segue entendimento do STJ de que o espólio é legítimo para requerer compensação por dano moral sofrido pelo falecido. […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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