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A juíza Isabelle de Freitas Batista Araújo, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou o Município de João […]

Um motorista de ônibus conseguiu uma indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, após ser vítima de […]

Mulher sofreu queda no saguão de hotel onde pleiteava vaga para trabalhar. A 14 ª Câmara Cível do Tribunal de […]

A responsabilidade do empregador decorre da exposição do empregado a atividade de alto risco. A Subseção I Especializada em Dissídios […]

Título executivo, com efeito semelhante ao da certidão ministerial, pode ser obtido na Justiça. A Quarta Turma do Tribunal Superior […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, à unanimidade, pela manutenção da prisão preventiva de […]

Trabalhador era exposto a níveis de ruído superiores aos limites de tolerância previstos na legislação. A Nona Turma do Tribunal […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social […]