TJ/DFT: Laboratório é condenado por demora em entrega de resultado
12 de novembro de 2020
A empresa Diagnósticos da América terá que indenizar uma paciente que esperou por quase 30 dias o resultado de um […]
TRT/SP: Falta de pagamento pelo empregador afasta dispensa por justa causa
12 de novembro de 2020
Uma empresa de transportes e logística recorreu ao TRT da 2ª Região pedindo manutenção da justa causa aplicada a um […]
TRT/RN: Família consegue indenização por morte de eletricista não atendido após mudança de plano de saúde
12 de novembro de 2020
A 9ª Vara do Trabalho de Natal reconheceu o direito à indenização por dano moral, no valor de R$ 157 […]
STF: Anvisa tem 48 horas para informar motivação para a suspensão dos testes da CoronaVac
11 de novembro de 2020
A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, relator de quatro ações sobre a vacinação contra a Covid-19. O ministro Ricardo […]
STF confirma competência da Justiça estadual para julgar promotor aposentado
11 de novembro de 2020
Segundo o ministro Gilmar Mendes, os fatos relatados em colaboração premiada não geram prevenção da Justiça Federal. Por maioria de […]
STJ: Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo
11 de novembro de 2020
O magistrado, apesar de não ser parte na ação submetida à sua jurisdição, é parte no incidente de suspeição que […]
STJ: Nas tutelas antecipadas antecedentes, prazo para emenda à petição começa com intimação específica
11 de novembro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que o prazo para a parte emendar […]
TST: Consultor prova que ação foi ajuizada dentro do prazo por ter 42 dias de aviso-prévio
11 de novembro de 2020
Ação foi ajuizada no penúltimo dia, considerando a projeção do aviso-prévio. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu […]
TST: Sindicato pode atuar em nome de bancários em ação para descaracterizar cargo de confiança
11 de novembro de 2020
Segundo a 7ª Turma, trata-se de fato de origem comum, que atinge determinado número de empregados. A Sétima Turma do […]
TST: Eletricista da Embraer poderá requisitar novo laudo para comprovar insalubridade
11 de novembro de 2020
O objetivo é comprovar os níveis de exposição a chumbo e estanho nas atividades de solda. A Terceira Turma do […]
22 de dezembro
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