TJ/SC: Família de criança que fraturou cotovelo em brinquedo de escola receberá indenização
20 de dezembro de 2021
Um município do sul do Estado foi condenado a indenizar em mais de R$ 20 mil uma criança e seus […]
TRT/RS: Bancário despedido quando estava incapacitado por ‘stress’ após assaltos deve ser reintegrado e indenizado
20 de dezembro de 2021
Um bancário que foi despedido sem justa causa no momento em que se encontrava incapacitado para o trabalho deve ser […]
TJ/PB: Consumidora que teve nome negativado indevidamente será indenizada em danos morais
20 de dezembro de 2021
“A inscrição do nome do consumidor em cadastro restritivo de crédito em razão de dívida inexistente provoca naturalmente agravos à […]
TJ/SC: Homem vê reconhecida a paternidade socioafetiva e obtém guarda unilateral da enteada
19 de dezembro de 2021
Uma decisão prolatada nesta semana pelo juiz Lucas Chicoli Nunes Rosa, titular da Vara Única da comarca de São Lourenço […]
STF derruba exigência de autorização para membro do MP-PE se ausentar do estado
17 de dezembro de 2021
Em decisão unânime, Plenário considerou, em sessão virtual, que medida viola a liberdade de locomoção e o princípio da proporcionalidade. […]
STF: Lei da Paraíba que proíbe planos de saúde de limitar tempo de internação de pacientes com covid é inconstitucional
17 de dezembro de 2021
Foi aplicado entendimento da Corte de que compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial e sobre política de […]
STJ nega pedido para anular decisões judiciais da quarta etapa da Operação Lama Asfáltica
17 de dezembro de 2021
Por não verificar nulidade, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou recurso em que André Luis […]
STJ: Facebook deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial
17 de dezembro de 2021
Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo […]
TRF1: Aprovado em concurso da PRF não pode ser excluído do certame com base em mera possibilidade de evolução de doença
17 de dezembro de 2021
Um candidato participante do concurso público para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), diagnosticado com lordose acentuada, não pode ser eliminado […]
TRF1 anula sentença por cerceamento de defesa por ausência de adequado esclarecimento do perito sobre o laudo pericial
17 de dezembro de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença e determinou o retorno dos autos […]
29 de outubro
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29 de outubro
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