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STJ: Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação

24 de setembro de 2021

As custas podem ser cobradas pelo serviço público efetivamente prestado ou colocado à disposição do contribuinte e, em caso de […]

STJ: Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito

24 de setembro de 2021

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no caso de cheque prescrito não apresentado ao banco […]

TST: Justiça do Trabalho é competente para prosseguir cobrando multa administrativa de empresa falida

24 de setembro de 2021

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar a execução de […]

TST: Auxiliar de limpeza de hospital será indenizado por risco de contágio por HIV

24 de setembro de 2021

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Ecomax Prestação de Serviços Ltda. contra […]

TRF1: Ibama não é responsável por alegados danos em imóvel supostamente avariado em razão da construção da Usina

24 de setembro de 2021

Em razão de alegadas avarias sofridas em seu imóvel residencial localizado no Município de Salto da Divisa/MG decorrentes da construção […]

TRF1: Falta de realização de audiência de custódia não é suficiente para anular prisão

24 de setembro de 2021

De forma unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou pedido de habeas corpus a […]

TRF1 mantém condenação de ex-juiz do trabalho por pedir R$ 18 mil emprestado ao advogado e reter para isso as guias de pagamento de honorários

24 de setembro de 2021

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença proferida pelo juízo federal da Seção […]

TRF6: Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais

24 de setembro de 2021

O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira, dia 22 de setembro, o Projeto de Lei (PL) 5.919/2019, que autoriza a criação […]

TJ/RS reconhece dupla maternidade ainda na gestação

24 de setembro de 2021

O Juiz de Direito Osmar de Aguiar Pacheco, do 1º Juizado da Vara Cível do Foro da Restinga, permitiu que […]

TJ/MG condena farmacêutica a indenizar coletividade em R$ 4 milhões por comercializar medicamento em desacordo com a regulamentação

24 de setembro de 2021

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da 11ª Vara Cível de […]

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