TST: Jornalista obtém horas extras por tempo de deslocamento em viagens a serviço
20 de dezembro de 2021
Ele viajava pelo Brasil para cobrir eventos esportivos. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a inclusão, no […]
TRF1: Candidato com formação superior à exigida no certame tem direito de prosseguir nas demais fases do processo seletivo
20 de dezembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um candidato a vaga de […]
TRF1: Cabe ao juízo da execução e não ao juízo sentenciante a eventual concessão de regime semiaberto após a condenação a regime fechado
20 de dezembro de 2021
Confirmando o indeferimento do pedido liminar, a 3ª Turma denegou a ordem de habeas corpus (HC) e decidiu manter a […]
TRF1: Exaurimento da via administrativa não constitui pré-requisito para a propositura da ação
20 de dezembro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que julgou extinto, sem resolução de […]
TRF1: Não há ilegalidade na determinação de que a Eletrobrás forneça documentos para instruir ações referentes a empréstimos compulsório de energia elétrica
20 de dezembro de 2021
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) decidiu dar provimento à apelação, interposta por um consumidor, […]
TRF1: Excluída por suposta obesidade em processo seletivo para o serviço militar temporário garante na justiça o direito de permanecer no certame
20 de dezembro de 2021
Uma candidata a vaga de dentista inscrita em processo seletivo para prestação de serviço militar temporário garantiu na Justiça o […]
TRF4: Concessionária tem valores bloqueados e deve recuperar área de praça de pedágio no PR
20 de dezembro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente o bloqueio e sequestro de recursos financeiros no valor de […]
TJ/SC: Apenado que optou por não se imunizar não tem direito a prisão domiciliar
20 de dezembro de 2021
A atual pandemia ocasionada pela Covid-19, por si só, não gera o direito de se cumprir pena em prisão domiciliar. […]
TJ/DFT: Proprietário não pode ser responsabilizado por infrações com uso de veículo sem autorização
20 de dezembro de 2021
A 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal acolheu parte do recurso da autora e anulou as infrações […]
TJ/MA: Cliente que desiste de contrato de consórcio não tem direito a restituição imediata
20 de dezembro de 2021
A pessoa que desiste de um consórcio deverá aguardar sua contemplação por meio do sorteio das cotas excluídas ou encerramento […]
29 de outubro
29 de outubro
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