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Todas as unidades judiciárias e administrativas passam a funcionar plenamente a partir de 7 de janeiro de 2022, cessando o […]

Medida prevê a obrigatoriedade do comprovante de imunização contra Covid-19 do público interno e externo, na volta do atendimento presencial […]

O desembargador Amílcar Maia, do Tribunal de Justiça do RN, deferiu pedido de liminar de urgência e determinou que a […]

Aluno participava de aula de judô no local. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

Acusado cobrou para realizar procedimento gratuito. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

Bebês ficavam em espaços insalubres. A 9ª Vara Cível de Santo André condenou uma escola de educação infantil a indenizar […]

O Juizado Especial Cível do Guará condenou a Unidas S.A. a restituir, por danos materiais, cliente que teve que pagar […]