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O comprador de imóvel só passa a ser responsável pelo pagamento das cotas de condomínio após a imissão na posse […]

Uma empresa de comunicação que associou injustamente, em reportagens na TV e no site, uma mulher a um esquema de […]

A Justiça do Trabalho de SC não reconheceu o vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresária que preparava […]

A empresa reclamada violou as normas que regem as relações de consumo, ignorando os princípios da boa-fé, equidade, equilíbrio contratual […]

Decisão proferida pela 5ª Vara Cível de Dourados condenou uma empresa de móveis planejados ao pagamento de R$ 19.900,00 de […]

Dinheiro supostamente sumiu dentro de brechó e proprietária acusou cliente. A dona de um brechó foi condenada a pagar indenização […]

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador André […]

O Colegiado não deu provimento ao pedido de dilação do prazo e confirmou a prioridade absoluta ao direito à saúde […]

O réu possui seguro do veículo, que cobrirá a obrigação relacionada ao sinistro fatal. A 1ª Câmara Cível do Tribunal […]

O juiz Liciomar Fernandes da Silva, do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, julgou improcedente o […]