TJ/PB: Município deve pagar débito decorrente da compra de fogos de artifício
16 de novembro de 2020
O Município de Patos deve pagar uma dívida de R$ 6.050,00 decorrente da compra de fogos de artifício, no ano […]
TJ/PB: Município deve indenizar servidora que teve nome negativado
14 de novembro de 2020
“Deverá ser o ente público responsabilizado pelos danos morais suportados por servidor público, em razão da omissão da edilidade em […]
STF rejeita trâmite de ação de peritos sobre elaboração de protocolo de perícias por telemedicina no INSS
13 de novembro de 2020
De acordo com a ministra Rosa Weber, não ficou demonstrada ofensa a qualquer direito líquido e certo dos peritos médicos. […]
STF começa a julgar necessidade de lei complementar para cobrança da diferenças do ICMS
13 de novembro de 2020
Na sessão de hoje, os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio, relatores dos processos, consideraram inadequada a regulamentação da matéria […]
STJ: Justiça estadual deve julgar fraudes pela internet, a partir do exterior, com o uso indevido de marca de joias
13 de novembro de 2020
Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça de São Paulo para […]
STJ: União e ANS devem participar de ação que discute cobertura de urgências por planos de saúde
13 de novembro de 2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser necessário que a União e a Agência Nacional de […]
TST: Agente de disciplina de presídio de segurança máxima não tem direito a adicional de periculosidade
13 de novembro de 2020
Sua lotação era a lavanderia, local ao qual os detentos não têm acesso. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Operador que extrapolava jornada e tinha intervalo reduzido receberá horas extras
13 de novembro de 2020
A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada. A Quarta Turma […]
TRF1: Multas aplicadas por agências reguladoras não ferem o princípio da legalidade
13 de novembro de 2020
Uma empresa de transporte rodoviário interestadual de passageiros acionou a Justiça Federal solicitando a anulação de multas provenientes das Resoluções […]
TRF1 mantém condenação de mulher que utilizou cédulas falsas no comércio
13 de novembro de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de uma denunciada da prática do […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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