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JF/SP: Valores do ticket alimentação não entram na base de cálculo para concessão de benefício

16 de novembro de 2020

A 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP indeferiu o pedido de uma funcionária pública aposentada que buscava a revisão do […]

TJ/MS: Cobrança irregular de seguro junto da compra de produto gera indenização

16 de novembro de 2020

A Justiça concedeu indenização por danos morais a consumidor cobrado indevidamente pela suposta contratação de seguro, junto com a aquisição […]

TJ/MG: Proprietário são condenados por reter água em córrego

16 de novembro de 2020

Barragem de água para fins de irrigação causou danos ao meio ambiente. Uma barragem artificial de água feita por dois […]

TJ/MG: Postagens difamatórias em rede social devem ser excluídas

16 de novembro de 2020

Responsáveis por perfil no Facebook têm dois dias para remover publicações contra deputado. A juíza Karla Larissa Augusto de Oliveira […]

TJ/MG: Dono de cobertura deve conter vazamentos que atingem vizinha

16 de novembro de 2020

Decisão visa prevenir que infiltrações também prejudiquem estrutura de prédio. O proprietário de uma cobertura localizada no sexto andar de […]

TJ/RN determina que Unimed promova tratamento de criança com microcefalia

16 de novembro de 2020

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, manteve decisão da 10ª Vara Cível de Natal […]

TJ/MS: Universidade deve garantir matrícula de cotista negra para Direito

16 de novembro de 2020

Em decisão na 1ª Vara Cível de Paranaíba, a juíza Nária Cassiana Silva Barros determinou que uma instituição de ensino […]

TJ/DFT: Acusado de pedofilia tem direito ao esquecimento negado

16 de novembro de 2020

A 4ª Turma Cível do TJDFT negou recurso de um acusado por manter imagens pornográficas para que informações publicadas ao […]

TJ/MG: Banco do Brasil deve indenizar por depositar abono em conta inexistente

16 de novembro de 2020

O juiz da Vara única de Aiuruoca, Lucas Carvalho Murad, determinou que o Banco do Brasil pague indenização de R$ […]

TJ/PB: Consórcio Volkswagen é condenado a pagar indenização por demora em liberar carta de crédito

16 de novembro de 2020

O Consórcio Nacional Volkswagen foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, pela demora na […]

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