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Concessões irregulares de benefícios causaram prejuízo de quase R$ 750 mil aos cofres públicos. A Sexta Turma do Tribunal Regional […]

A 7ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP concedeu liminar suspendendo a cobrança de anuidade imposta pela Ordem dos Advogados […]

Liminar foi concedida pelo Juízo da Vara Única da Comarca do Bujari e estabelece que caso a ordem judicial não […]

Em decisão liminar, o juiz da 1ª Vara Cível do Guará determinou que a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério […]

Empresa negou o tratamento porque contrato de cliente estava no prazo de carência. 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, em […]

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) cassou decisão de primeiro […]

Um homem e uma mulher foram condenados a pagar R$ 43.740 pela compra de 1.970 quilos de camarão, cuja compra […]

Segurança foi negligenciada durante festa. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou condomínio, […]

A empresa pedia suspensão da pensão mensal de um trabalhador paga em execução de sentença transitada em julgado. “É notória […]