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STF reafirma que serviço auxiliar voluntário na PM não gera vínculo empregatício

18 de novembro de 2020

Os ministros reiteraram que as despesas desse serviço são custeadas por auxílio mensal, de natureza meramente indenizatória. O Supremo Tribunal […]

STJ decide consolidar jurisprudência sobre recuperação do empresário rural

18 de novembro de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o empresário rural, embora precise estar […]

STJ: Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada

18 de novembro de 2020

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas por beneficiário de […]

TST: Assistente consegue manter rescisão motivada por assédio moral durante gravidez

18 de novembro de 2020

Em razão de falta grave do empregador, ela obteve a rescisão indireta do contrato. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]

TST: Recurso será julgado após empresa demonstrar que estava devidamente representada

18 de novembro de 2020

Antes da interposição, ela já havia juntado procuração outorgando poderes ao advogado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Comércio em cidades próximas de rodovias urbanas pode vender bebida alcoólica

18 de novembro de 2020

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, a sentença que autorizou a continuidade […]

TRF1 mantém multa do Inmetro pela comercialização de produto com quantidade menor que a informada na embalagem

18 de novembro de 2020

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) confirmou, à unanimidade, a sentença, da 2ª Vara Federal […]

TRF1 nega a reintegração de militar temporário para tratamento de saúde diante da falta de comprovação de que ele necessita de tratamento médico

18 de novembro de 2020

Um militar temporário do Exército Brasileiro (EB) licenciado devido à conclusão do tempo de serviço teve seu pedido de reintegração […]

TRF3: Plano de saúde deve custear procedimento com ultrassom de alta intensidade contra câncer

18 de novembro de 2020

Autor da ação tem idade avançada, é aposentado e necessita de tratamento médico imediato para controlar a doença. A Primeira […]

TRF4: INSS tem 10 dias úteis para implantar auxílio-reclusão para menino que é dependente do pai preso

18 de novembro de 2020

A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso do Instituto Nacional […]

STF reafirma que serviço auxiliar voluntário na PM não gera vínculo empregatício

STJ decide consolidar jurisprudência sobre recuperação do empresário rural

STJ: Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada

TST: Assistente consegue manter rescisão motivada por assédio moral durante gravidez

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