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A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pedir o exame de […]

Segundo o processo, não havia portas nos vestiários na hora da limpeza e da higienização. A Sétima Turma do Tribunal […]

A omissão resultou na morte de um operário. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 250 […]

A 8ª Turma do TRF1 decidiu que o imposto de renda não pode incidir sobre pagamento de licença-prêmio e férias […]

Autor da ação tem idade avançada, é aposentado e necessita de tratamento médico imediato para controlar a doença. A Primeira […]

Um ex-funcionário público da Secretaria de Assistência Social e Habitação do município de Brusque (SC) que se utilizou do cargo […]

Em sessão telepresencial de julgamento realizada na última semana (11/11), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região […]

A justiça concedeu indenização por perdas e danos a arrematante de imóvel em leilão extrajudicial, cujo antigo proprietário se recusa […]