TJ/AC autoriza a inclusão de sobrenome do padrasto no registro de uma criança
25 de novembro de 2020
A Lei 6.015/1973 admite a alteração do nome do enteado havendo motivo ponderável e desde que haja expressa concordância dos […]
TJ/SC: Servidora com HIV obtém aposentadoria mas não danos morais por sucessivas perícias
25 de novembro de 2020
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve […]
TJ/DFT: Cessão de direitos não impede demolição de casa em área irregular
25 de novembro de 2020
O juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF negou pedido de morador do Setor Habitacional […]
TJ/PB: Abordagem indevida por suspeita de furto em supermercado gera dano moral
25 de novembro de 2020
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Comarca de Remígio que […]
TJ/SP: Empresa de ônibus não pode vender passagens com preços inferiores aos fixados pela Artesp
25 de novembro de 2020
Prática configura concorrência desleal. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que […]
TRT/RS: Trabalhador que ficou cinco anos no Serasa após ser avalista de dívida por determinação da empregadora deve ser indenizado
25 de novembro de 2020
Um trabalhador que ficou cinco anos registrado no Serasa em razão de dívida, da qual foi avalista por imposição da […]
TJ/DFT: Registro de arma de fogo não autoriza porte em área comum de condomínio
25 de novembro de 2020
Militar que possui registro de arma de fogo não tem o direito de portá-la nos espaços comuns do condomínio onde […]
TJ/MS: Concessionária de rodovia tem direito a ser ressarcida de estragos causados por motorista
25 de novembro de 2020
A 13ª Vara Cível de Campo Grande concedeu indenização por perdas e danos a uma concessionária de rodovia no Estado […]
TJ/SC nega liberdade por excesso de prazo a preso que teve júri adiado pela Covid-19
25 de novembro de 2020
Preso preventivamente há um ano e sete meses no norte do Estado, um homem denunciado pelos crimes de tentativa de […]
TRT/GO: Valor de hora-aula para professor-orientador de estágio deve corresponder ao valor da aula de professor
25 de novembro de 2020
O valor da hora-aula pago ao professor-orientador de estágio deve corresponder ao valor da hora-aula normal do professor. Com esse […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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