JF/SP anula ato administrativo que cassou registro profissional de médico endocrinologista
30 de novembro de 2020
O juiz federal José Carlos Muta, da 19a Vara Cível Federal de São Paulo/SP, julgou procedente, no dia 18/11, o […]
TJ/ES: Cliente que comprou produto com link falso na Black Friday tem indenização negada
30 de novembro de 2020
A juíza entendeu que os danos sofridos pela autora decorreram de fraude praticada sem qualquer participação da ré. Uma consumidora, […]
TJ/SC: Pandemia não serve de justificativa para postergar dívida contraída em 2003
30 de novembro de 2020
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou que o atual cenário de pandemia do novo […]
Advogado é impedido de acompanhar exame por peritas do ITEP-RN e OAB repudia violação de prerrogativas
30 de novembro de 2020
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, vem a público registrar de modo veemente o […]
Sem autorização judicial, policial não pode consultar celular de suspeito
30 de novembro de 2020
Policial não pode, sem autorização judicial, consultar os dados de celular de suspeito. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal […]
TJ/RS: Acidente em parque aquático gera dever de indenizar
30 de novembro de 2020
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou um parque aquático, localizado na Comarca de Ivoti, a pagar indenização por danos […]
TJ/PB: Descumprimento da Lei da Fila gera multa de R$ 20 mil ao Banco do Brasil
30 de novembro de 2020
Em decisão monocrática, o juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0806205-66.2017.8.15.0731 interposta […]
TJ/MG: Plano de saúde deve pagar despesa com materiais cirúrgicos
30 de novembro de 2020
Paciente realizou cirurgia urgente e recebeu cobrança de mais de R$ 16 mil. A Fundação Libertas de Seguridade Social terá […]
TRT/MG mantém justa causa aplicada a trabalhador de Posto que fazia uso exagerado de celular no serviço
30 de novembro de 2020
O reclamante era empregado da MGS (Minas Gerais Administração e Serviços S.A.) e atuava no Posto UAI. Pretendia a reversão […]
TJ/MS: Agricultor que perdeu 95% da safra por conta de chuvas deve receber da seguradora
30 de novembro de 2020
A Justiça concedeu o direito a recebimento de prêmio de seguro a um produtor de soja cuja produção se perdeu […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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