STF invalida resolução do TJ/ES sobre desanexação de serventias extrajudiciais
1 de dezembro de 2020
A norma do Tribunal de Justiça tratou de organização judiciária, matéria que deve ser disciplinada por meio de lei. Na […]
STF: Norma que impedia revisão de parcela de salários de PMs e bombeiros é inconstitucional
1 de dezembro de 2020
O Tribunal analisou ação em que se questionava a validade do pagamento de parcelas diante do regime remuneratório de subsídio […]
STJ: Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal
1 de dezembro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a penhora do bem de família baseada na exceção […]
STJ: Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos
1 de dezembro de 2020
Com base nos Temas 99 e 112 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu […]
STJ: Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva
1 de dezembro de 2020
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o modo como o crime é […]
TST: Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia
1 de dezembro de 2020
A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de saúde. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
1 de dezembro de 2020
Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária. A Quarta Turma […]
TRF1: Obesidade não caracteriza incapacidade para prestação de serviço militar temporário
1 de dezembro de 2020
Um candidato inscrito em processo seletivo para prestação de serviço militar temporário garantiu na Justiça o direito de permanecer concorrendo […]
TRF1 mantém multa aplicada pela ANS a operadora de plano de saúde por demora na liberação de procedimento médico-cirúrgico
1 de dezembro de 2020
Uma operadora de plano de saúde ajuizou ação na Justiça Federal solicitando a anulação de multa aplicada pela Agência Nacional […]
TRF3 mantém cassação de lotérica que cobrava clientes para abertura de conta
1 de dezembro de 2020
Normas da Caixa proíbem exigência de contrapartida em troca de serviços prestados em nome do banco. A Primeira Turma do […]
22 de dezembro
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