TJ/ES: Motorista deve ser indenizado por laboratório que apontou presença de drogas indevidamente
3 de dezembro de 2020
A sentença é do juiz da 6ª Vara Cível de Serra. Um motorista profissional ingressou com uma ação contra um […]
STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial
2 de dezembro de 2020
Por unanimidade, os ministros avaliaram que a norma do Conselho Monetário Nacional (CNM) está em desacordo com regras da Constituição […]
STJ suspende prisão preventiva de réu detido com crack para um dia de uso
2 de dezembro de 2020
Em decisão liminar, o ministro Rogerio Schietti Cruz suspendeu a ordem de prisão preventiva decretada contra um homem acusado de […]
STJ: Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo
2 de dezembro de 2020
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) é parte legítima para recorrer de […]
TST: Porteiro não deve ser ressarcido por despesas com lavagem do uniforme
2 de dezembro de 2020
O ressarcimento só é devido quando se tratar de traje especial. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, […]
TST: Engenheiro é multado por insistir em reexame de provas sobre suposta discriminação
2 de dezembro de 2020
Ele afirmava que teria sido despedido após denunciar irregularidades na Centrus. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou […]
TRF1: INSS é condenado a indenizar familiares de beneficiária falecida devido à publicação de cobrança indevida em jornal local
2 de dezembro de 2020
Familiares de ex-beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falecida ajuizaram ação na Justiça Federal contra a autarquia solicitando […]
JF/SP: É nula a cláusula que limita valor de indenização a ser paga pela Caixa por furto de joias
2 de dezembro de 2020
A 1ª Vara Federal em Santos/SP declarou a nulidade de uma cláusula contratual que limitava o valor da indenização a […]
STM: Condenadas neta e mulher que se passava por pensionista morta há 22 anos
2 de dezembro de 2020
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de duas mulheres por estelionato e diminuiu a pena aplicada a ambas. […]
TRT/RS indefere pedido de sobrinha que buscava reconhecimento de vínculo empregatício como cuidadora de tio idoso
2 de dezembro de 2020
O juiz do Trabalho Rogério Donizete Fernandes, da 1ª Vara do Trabalho de Estrela, indeferiu o pedido de reconhecimento de […]
22 de dezembro
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