TRF3: Estrangeiro que cursou escola pública brasileira tem direito de participar do Prouni
4 de dezembro de 2020
Para a União, angolano não fazia jus à bolsa por ter frequentado a última série do ensino médio em estabelecimento […]
TJ/MS diz que é ilegal a cobrança de taxa de coleta de lixo na fatura de água
4 de dezembro de 2020
A Justiça considerou ilegal a cobrança realizada pelo município de Terenos da taxa de lixo em conjunto com a fatura […]
TJ/DFT confirma decisão que permitiu intimação de medida protetiva via telefone e WhatsApp
4 de dezembro de 2020
A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão que autoriza a intimação de medidas protetivas de acusado por violência doméstica […]
TRT/MG: Cozinheira que sofreu racismo praticado pelas sócias de motel receberá indenização
4 de dezembro de 2020
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma […]
TJ/PB: Estado deverá indenizar familiares de apenado morto por tuberculose, que teria sido adquirida em presídio
4 de dezembro de 2020
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba a pagar uma indenização, por danos […]
TJ/RN: Estado terá que apresentar projeto e reformar escola para acesso especial
4 de dezembro de 2020
O Estado terá que apresentar o novo projeto de reforma da Escola Estadual Professor Josino Macedo, no prazo determinado pela […]
TJ/DFT: Clínica deve ser responsabilizada por lesões decorrentes de falha em tratamento estético
4 de dezembro de 2020
Paciente que, ao realizar procedimento estético, sofreu lesões definitivas e sem possibilidade de reparação tem direto à indenização pelos danos […]
TJ/SC: Médico e hospital devem pagar indenização de R$ 78 mil por negligência durante parto
4 de dezembro de 2020
O juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Caçador, na região Meio-Oeste, condenou médico e hospital a indenizarem em […]
TJ/PB: Construtora deve pagar R$ 10 mil de indenização por atraso na entrega de imóvel
4 de dezembro de 2020
Por não entregar um imóvel dentro do prazo assinalado, a empresa Fibra Construtora e Incorporadora Ltda deverá pagar uma indenização, […]
TJ/PB: Inscrição indevida de contribuinte na dívida ativa gera dever de indenizar
4 de dezembro de 2020
O Estado da Paraíba foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, em […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
