TJ/MS: Construtora que não forneceu escritura de imóvel quitado indenizará cliente
9 de dezembro de 2020
Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida pelo cliente de uma construtura que […]
TJ/DFT flexibiliza dias de visita para pai que trabalha em regime de escala
9 de dezembro de 2020
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT deu parcial provimento ao […]
TJ/DFT nega indenização e retirada de reportagens a acusado de extorquir mulheres
9 de dezembro de 2020
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização apresentado por réu acusado de extorquir mulheres, […]
TJ/RN: Uber terá que restabelecer benefícios de motorista
9 de dezembro de 2020
Ao julgar o agravo de instrumento, a desembargadora Zeneide Bezerra, relatora em substituição, manteve a condenação imposta à Uber do […]
TJ/AC: Sentença desclassifica delito de tráfico de drogas para consumo pessoal
9 de dezembro de 2020
Artigo 28 da Lei de Drogas estabelece que o condenado cumpra prestação de serviços à comunidade e medida educativa de […]
STF: Ministro suspende ação penal por desobediência eleitoral contra advogado que gravou audiência
8 de dezembro de 2020
Segundo Dias Toffoli, embora o Código Eleitoral seja omisso quanto à possibilidade da gravação, o CPC garante plenamente o direito, […]
STF: Reconhecimento de falta grave por crime doloso durante a execução dispensa trânsito em julgado
8 de dezembro de 2020
Segundo o relator, ministro Edson Fachin, a jurisprudência sedimentada do Tribunal é de que as esferas penal e administrativa são […]
STF rejeita ação da União contra homologação de recuperação judicial sem certidões negativas
8 de dezembro de 2020
Segundo o ministro Dias Toffoli, a matéria é infraconstitucional. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento […]
STF: Lei que cria cargos jurídicos desvinculados da Procuradoria-Geral do estado é inconstitucional
8 de dezembro de 2020
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, o legislador estadual desrespeitou as regras constitucionais que preveem a unicidade da Advocacia Pública. […]
STJ: Recurso Repetitivo – Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal
8 de dezembro de 2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985), […]
22 de dezembro
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