STJ anula cessão de cotas sociais a menores representados por apenas um dos pais
11 de dezembro de 2020
Em razão da paridade entre os cônjuges no exercício do poder familiar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
STJ confirma acórdão que determinou reparação integral pela avaria da carga em transporte aéreo
11 de dezembro de 2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]
TST: Usina de açúcar é responsabilizada por agressões sofridas por administrador
11 de dezembro de 2020
Ele foi agredido com uma barra de ferro por um motorista terceirizado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Falta de diversidade racial em guia de padronização visual de empregados é considerada discriminatória
11 de dezembro de 2020
Para a 2ª Turma do TST, a conduta tem efeito negativo sobre grupos de empregados. A Segunda Turma do Tribunal […]
TRF1: Banca examinadora deve atribuir pontuação a títulos comprovados por uma candidata de concurso público mesmo sem apresentação do histórico escolar
11 de dezembro de 2020
A 6ª Turma do TRF1 decidiu que banca examinadora de concurso público não deve atribuir pontuação zero aos títulos de […]
TRF4 confirma condenação a recenseador que inseriu dados falsos no censo de 2018
11 de dezembro de 2020
Em sessão telepresencial ocorrida ontem (9/12), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a pena […]
JF/SP: Uso indevido de cartão magnético não gera danos materiais e morais para correntista
11 de dezembro de 2020
Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF), cujo cartão magnético foi utilizado de forma indevida por terceiros, teve o pedido […]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar cliente por cobrança indevida da cesta de serviços em conta salário
11 de dezembro de 2020
“Consoante o artigo 2º, I, da Resolução nº 3.402/2006, do Banco Central do Brasil, é vedado às instituições financeiras cobrar […]
TJ/DFT: Detran terá que indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta
11 de dezembro de 2020
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF terá que indenizar um motorista que teve a carteira de habilitação […]
TJ/SC: Pais não podem pagar por teimosia de adolescente que opta por ter filhos e não estudar
11 de dezembro de 2020
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Marcus Túlio […]
22 de dezembro
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