TJ/RN: Bradesco deve indenizar consumidora analfabeta em razão de fraude contratual
14 de dezembro de 2020
A Primeira Câmara Cível do TJRN manteve condenação contra o banco Bradesco, que declarou a inexistência de uma dívida atribuída […]
TJ/AC reconhece cobrança de mensalidades de aluna que solicitou trancamento de curso por telefone
14 de dezembro de 2020
Colegiado entendeu que universidade agiu em observância dos termos contratuais. A 2ª Turma Recursal reconheceu cobrança de mensalidade, por parte […]
TJ/SP: Presidente Bolsonaro é condenado a indenizar colunista por danos morais
14 de dezembro de 2020
Nome da autora foi associado a “fake news”. A 31ª Vara Cível Central da Capital condenou o presidente Jair Bolsonaro […]
TJ/MS: Professor que abusou de menino é condenado a pagar danos morais
14 de dezembro de 2020
Um menor abusado pelo professor recebeu da justiça o direito à indenização por danos morais. O menor tinha 13 anos […]
TJ/PB: Município deve indenizar servidora por não repassar recursos de empréstimo consignado
14 de dezembro de 2020
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0003364-75.2014.8.15.0331 interposta pelo […]
TJ/PB eleva indenização por morte ocorrida dentro de estacionamento de shopping
14 de dezembro de 2020
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu elevar a indenização por danos morais no valor […]
TRT/MG reconhece que impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem pública e não sofre efeitos da preclusão
14 de dezembro de 2020
“Consoante o entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência, a impenhorabilidade do bem de família constitui matéria de ordem pública […]
TJ/MS: Curso restituirá em dobro alunos que aderiram oferta enganosa
14 de dezembro de 2020
Sentença proferida na 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por um grupo de alunos e declarou […]
TJ/PB mantém condenação de supermercado por danos morais e materiais devido a furto em estacionamento
14 de dezembro de 2020
“A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento, de acordo […]
TJ/DFT: TIM é condenada a ressarcir danos decorrentes de golpe do WhatsApp
14 de dezembro de 2020
A juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do autor e condenou a […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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