TJ/MG: Facebook terá que restabelecer contas de usuária
17 de dezembro de 2020
Empresária teve contas bloqueadas sem justificativa e perdeu vendas. A Justiça determinou que o Facebook reative as contas de uma […]
TJ/MG: Ofensas nas redes sociais geram indenização de R$10 mil
17 de dezembro de 2020
Vítima foi chamada de louca e acusada de criar perfil fake no Facebook. Uma discussão, até então restrita a mensagens […]
TRT/MT nega pedido da Energisa e mantém prazo para concessionária cumprir lista de obrigações
17 de dezembro de 2020
A Energisa terá de cumprir, em 90 dias, uma série de 39 obrigações para garantir a saúde e segurança de […]
TJ/AC: Faculdade deve indenizar aluna por não ofertar disciplinas
17 de dezembro de 2020
Decisão garantiu os direitos da estudante que foi impedida de obter diploma de pós-graduação pela ausência de duas disciplinas, que […]
TJ/PB nega pedido para suspender norma que majorou alíquota da contribuição previdenciária dos servidores estaduais
17 de dezembro de 2020
Seguindo o voto do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0807063-54.2020.8.15.0000, o Pleno […]
TJ/DFT: Compradora deve ser ressarcida por imóvel entregue fora do prazo e sem área de lazer
17 de dezembro de 2020
A 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento ao recurso da Rossi Residencial, […]
TJ/PR: Estudante processa universidade privada após enfrentar problemas durante vestibular online
17 de dezembro de 2020
Candidata ao curso de Medicina não conseguiu concluir o teste por suposta falha na plataforma digital. Após enfrentar problemas durante […]
STF: Norma que previa licença maternidade menor para militares adotantes é inconstitucional
16 de dezembro de 2020
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a diferenciação é discriminatória, em prejuízo a essa forma de vínculo familiar. O ministro […]
STF: Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco terão de fazer audiências de custódia em todas as modalidades de prisão
16 de dezembro de 2020
O ministro Edson Fachin estendeu a liminar concedida em relação ao Rio de Janeiro para o Ceará e Pernambuco. O […]
STF: Mandado de segurança contra decisão negativa do CNJ em pedido de providências é incabível
16 de dezembro de 2020
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o STF não tem competência para revisar deliberação negativa do conselho. O ministro Gilmar Mendes, […]
22 de dezembro
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