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TJ/MT: Vendedor deve quitar integralmente financiamento de veículo comercializado a terceiro

24 de fevereiro de 2022

Em decisão unânime, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu os argumentos contidos […]

TJ/GO: Negativa de realização de velório de paciente não acometida pelo Covid-19 gera indenização a Município

24 de fevereiro de 2022

O Município de Niquelândia terá de pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a mãe de uma jovem […]

TJ/AC estabelece prazo para Unimed fornecer balão intra-aórtico ao paciente que está na UTI

24 de fevereiro de 2022

A liminar foi deferida, porque há um perigo de dano latente, tendo em vista o risco de morte representado pela […]

TJ/MG: Restaurante deve indenizar consumidora por ter comido sushi estragado

24 de fevereiro de 2022

Ela alega ter sido intoxicada com bactéria salmonella. Uma consumidora será indenizada por ter sido contaminada por alimento em um […]

TJ/ES: Passageira que teve passagem de volta cancelada por não embarcar na ida deve ser indenizada

24 de fevereiro de 2022

A juíza responsável pelo caso destacou que condicionar a validade do bilhete de volta à utilização integral do bilhete de […]

TJ/PE: Município tem 10 dias para retomar as aulas presenciais sob pena de pagar multa diária de R$ 20 mil

24 de fevereiro de 2022

A cidade de Paulista tem o prazo de 10 dias para voltar a oferecer aulas presenciais na rede municipal de […]

TJ/MG condena Via Varejo por falha em lista de presentes

24 de fevereiro de 2022

Noivos não conseguiram utilizar serviço oferecido em site de presentes A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/MG: República deve se abster de promover eventos que perturbem o sossego de vizinhos

24 de fevereiro de 2022

Casa de estudantes em Ouro Preto é vizinha de hotel e foi alvo de queixas A Associação de Ex-Alunos e […]

TJ/MA: Facebook é obrigado a enviar código de segurança a usuário que teve conta bloqueada

24 de fevereiro de 2022

O Facebook foi condenado, na obrigação de fazer, a enviar um código de segurança para um usuário que teve a […]

TJ/MA: Site que estornou valor de notebook defeituoso não tem obrigação de indenizar

24 de fevereiro de 2022

Uma loja que estornou o valor de um notebook comprado por meio de seu site, em função de defeito no […]

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