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TJ/MA: Concessionária de água e esgoto é condenada por alterar vetor de unidade consumidora

25 de novembro de 2021

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão foi condenada em sentença proferida pelo 2º Juizado Especial Cível e das Relações […]

TJ/ES: Médico deve indenizar paciente por problemas estéticos resultantes de cirurgias plásticas

25 de novembro de 2021

A autora deve receber R$ 14.151,00 a título de danos materiais, R$ 15.000,00 por danos morais, além de R$ 10.000 […]

STF: Lei estadual pode ampliar competência dos Juizados da Infância e da Juventude

24 de novembro de 2021

Para a maioria do Plenário, dispositivo de lei do RS que prevê que ações penais de crimes contra menores podem […]

STJ: Em crimes contra a administração, reparação do dano só condiciona progressão penal se estiver na sentença

24 de novembro de 2021

Não havendo na sentença condenatória transitada em julgado a determinação expressa de reparação do dano, o juízo da execução penal […]

STJ: Recurso Repetitivo – Contestação só deve ser analisada após cumprimento da liminar de busca e apreensão

24 de novembro de 2021

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.040), estabeleceu que, […]

TST mantém validade de acordo entre banco e gerente de relacionamento com quitação geral do contrato

24 de novembro de 2021

Para a 4ª Turma, uma vez presentes os requisitos legais, não cabe questionar a vontade das partes. A Quarta Turma […]

TST: Almoxarife cadastrado como devedor por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado

24 de novembro de 2021

Ele foi inscrito no Serasa por não ter cumprido obrigações, em razão do não pagamento. A Segunda Turma do Tribunal […]

TRF1: Militar reformado em razão de cegueira monocular garante o direito de isenção do imposto de renda

24 de novembro de 2021

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direto de um militar, reformado por possuir […]

TRT/MA: Motorista de aplicativo que fazia corridas para si mesma pode ser bloqueada

24 de novembro de 2021

Uma motorista de aplicativo que fazia corridas consigo mesma perdeu uma ação na Justiça, na qual pleiteava indenizações. Trata-se de […]

TJ/SC: Homem que foi preso no lugar de homônimo será indenizado em R$ 30 mil

24 de novembro de 2021

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Navegantes condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de R$ […]

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