STF estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro
22 de janeiro de 2021
De acordo com o precedente do STF, o prazo deve ser contado a partir da alta hospitalar da criança, que […]
STF: Adicional de interiorização para militares estaduais é inconstitucional
22 de janeiro de 2021
Leis que disponham sobre remuneração de servidores públicos são de competência do Executivo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ: Recurso Repetitivo – Terceira Seção vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena
22 de janeiro de 2021
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu, para julgamento sob o rito dos repetitivos, um recurso especial […]
STJ reconhece direito à nomeação por reclassificação de candidata originalmente excedente
22 de janeiro de 2021
Uma médica aprovada em cadastro de reserva para cargo público no Judiciário conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o […]
TST: Empregada de banco estadual sucedido pelo Bradesco pode ser dispensada sem motivação
22 de janeiro de 2021
A regra estabelecida em decreto estadual não se incorporou ao contrato. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu […]
TST: Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial
22 de janeiro de 2021
Com a nulidade, processo retorna a TRT para ser feito laudo com outro perito. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Conselhos podem fiscalizar apenas empresas que tenham atividades diretamente relacionadas às competências do órgão fiscalizador
22 de janeiro de 2021
A 7ª Turma do TRF 1ª Região entendeu que uma empresa que presta serviços de assistência médica e hospitalar e […]
TRF1: Gastos com tratamento de dependente com autismo possibilita saque do FGTS
22 de janeiro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a sentença que declarou a inadequação da via […]
TRF3 mantém condenação de homem por fraude em vendas de medicamentos no programa Farmácia Popular
22 de janeiro de 2021
Mais de 8 mil lançamentos efetuados no sistema do Ministério da Saúde não foram comprovados. A Décima Primeira Turma do […]
TJ/ES: Estado e Município devem oferecer procedimento de reprodução assistida a moradora
22 de janeiro de 2021
Entes públicos devem custear fertilização in vitro e todo e qualquer medicamento, tratamento ou exame de que necessite a paciente. […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
