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O juiz Antônio Cézar P. Meneses, do 9o Juizado Especial Cível de Goiânia, julgou procedente o pedido de um comprador […]

O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão que condenou a empresa TAM Linhas Aéreas S/A ao pagamento de uma […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu uma indenização de R$ 200 mil, por […]

Foto de jovem em festa foi usada em peça publicitária. A boate Kaza, em Conselheiro Lafaiete, foi condenada a pagar […]

A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Instituição Brasileira de Educação a Distância do Distrito […]

2ª Câmara Cível do TJES fixou o valor a ser recebido a título de danos morais em 10 mil reais. […]

A Tim Celular foi condenada a indenizar uma consumidora cuja linha telefônica foi cancelada sem sua anuência, o que a […]

O Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, pela […]

As investigações da Polícia Federal dizem respeito a uma organização criminosa que atua em Santa Catarina. O ministro Marco Aurélio, […]

Segundo a entidade, as medidas previstas na norma permitem construir uma ferramenta de vigilância estatal que inclui dados pessoais sensíveis. […]