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A 2ª Câmara Cível do TJRN decidiu de forma unânime, ao julgar apelação cível, pelo reconhecimento de que o patrimônio […]

Filho argumentava que pai estava incapacitado. Um dos oito filhos de um casal viu frustrada a pretensão de anular procuração […]

Rede social também deverá apresentar dados para identificação do responsável pela publicação. O Facebook do Brasil vai ter que remover […]

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que obrigou o Distrito Federal a disponibilizar monitor exclusivo para o […]

A 3ª Turma do TRT da 2ª região negou pedido de uma empresa do setor de construção civil que pleiteava […]

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF condenou uma cuidadora de animais a promover o registro […]

Das três empresas que atuam no transporte coletivo, duas estão em recuperação judicial. A 2ª Câmara Cível indeferiu a liminar […]

Para a ministra Rosa Weber, em análise preliminar do caso, a portaria que prevê a exigência não apresenta qualquer inconstitucionalidade […]

A ministra Rosa Weber reiterou entendimento de que não há, no caso, motivos para a intervenção da Corte em assunto […]

O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da presidência, negou pedido do município de […]