TST: Empacotador tem direito a adicional sobre horas diurnas prestadas após trabalho noturno
2 de fevereiro de 2021
A redução da hora noturna se estende ao período diurno quando há prorrogação do turno. A Quarta Turma do Tribunal […]
TST: Agente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade
2 de fevereiro de 2021
O domicílio dos pacientes não se equipara a estabelecimentos de saúde. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]
TRF1 suspende decisão que determinou penhora de jazida de argila para pagamento de débito para com a Fazenda Nacional
2 de fevereiro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão que determinou a penhora de uma […]
TRF1: A ilegalidade do ato somente é considerada improbidade quando fere os princípios constitucionais que regem a administração pela má fé do agente
2 de fevereiro de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação contra a sentença do Juízo […]
TRF3 concede aposentadoria especial a marceneiro autônomo
2 de fevereiro de 2021
Segurado trabalhou de 1977 a 2004 em ambiente com ruído acima dos limites toleráveis. A Sétima Turma do Tribunal Regional […]
TRF4: Incra deve elaborar plano de segurança para barragem com risco de rompimento
2 de fevereiro de 2021
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a decisão liminar de primeira […]
TRF4 nega pedido de empresa para reintegração de posse e demolição de construção em área próxima de estações ferroviárias
2 de fevereiro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reuniu-se em sessão telepresencial na última semana (26/1) e […]
TJ/SC: Acusado de enganar formandos é condenado a pagar R$ 260 mil em indenizações
2 de fevereiro de 2021
Quatro turmas de acadêmicos foram impedidas de comemorar a tão sonhada formatura no ano de 2019, em Itapiranga. Tudo isso […]
TJ/DFT: Passageiro da TAM separado de pai idoso por suspeita de transportar explosivos deve ser indenizado
2 de fevereiro de 2021
A Tam Linha Aéreas foi condenada a indenizar um passageiro que foi constrangido a sair da aeronave por transportar bagagem […]
TJ/RN mantém determinação para que Unimed forneça material cirúrgico a paciente
2 de fevereiro de 2021
A Primeira Câmara Cível do TJRN manteve decisão para que o plano de saúde Unimed-RN forneça material de procedimento cirúrgico […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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