TJ/AC condena unidades de ensino por problemas em declaração de conclusão do curso
4 de fevereiro de 2021
Unidades de ensino devem efetuar pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 3 mil. O 1º Juizado […]
TJ/PB mantém decisão favorável à nomeação de aprovada em concurso público
4 de fevereiro de 2021
Em decisão monocrática, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque indeferiu pedido de efeito suspensivo do Município São José de Piranhas […]
TRT/MT determina que fazenda em que zootecnista morreu apagando incêndio cumpra lista de melhorias
4 de fevereiro de 2021
A agropecuária responsável pela Fazenda Ressaca, em Cáceres, não poderá exigir que seus empregados atuem no combate a incêndios, salvo […]
TRT/SP: Empregado do setor automobilístico não comprova ter sido obrigado a ingressar em programa de ‘layoff’
4 de fevereiro de 2021
Segundo a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, não se pode reconhecer coação para adesão a […]
STF absolve condenado por furto de panelas no valor de R$ 100
3 de fevereiro de 2021
Segundo a ministra Rosa Weber, a conduta não apresenta reprovabilidade suficiente que justifique a manutenção da condenação. A ministra Rosa […]
STJ: Recurso Repetitivo – Primeira Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros
3 de fevereiro de 2021
No rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o limite máximo […]
STJ: Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo
3 de fevereiro de 2021
Ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a Quarta Turma do Superior Tribunal de […]
TST: Sindicato terá de pagar honorários advocatícios sucumbenciais em dissídio coletivo
3 de fevereiro de 2021
A decisão se deu com fundamento na Reforma Trabalhista. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do […]
TST: Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo
3 de fevereiro de 2021
Ficou configurada falta grave do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato […]
TRF1 extingue ação de improbidade contra ex-prefeito que devolveu verba à União após comprovação do uso incorreto em festa popular
3 de fevereiro de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que extinguiu, sem julgamento do mérito, […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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