STJ: Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado
24 de fevereiro de 2021
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atividade de armazenagem de cargas realizada por empresa que […]
TST: Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita
24 de fevereiro de 2021
A demonstração inequívoca da miserabilidade é requisito para a concessão do benefício. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação
24 de fevereiro de 2021
A natureza da parcela não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho. A Sétima Turma […]
TRF1 nega o ingresso em instituição de ensino federal pelo sistema de cotas de aluno que cursou parte do ensino fundamental em instituição de ensino particular
24 de fevereiro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de […]
TRF1: Ausência de laudo sobre invalidez de trabalhador não garante quitação de imóvel financiado pelo SFH
24 de fevereiro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação de um homem que pretendia […]
TRF4 nega pagamento de seguro-desemprego a associação de pescadores que alegou ter sido afetada por período de defeso
24 de fevereiro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o recurso de apelação movido por uma associação de pescadores […]
TJ/PB não vê ilegalidade em contrato firmado por analfabeto
24 de fevereiro de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda da Comarca de Alagoinha por entender que […]
TJ/DFT: Venda de medicamento errado em farmácia gera dever de indenizar
24 de fevereiro de 2021
O juiz titular do 7° Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa de farmácias Raia Drogasil a indenizar consumidora […]
TJ/RS: Empresa de cruzeiros MSC deve ressarcir por falta de informação sobre visto
24 de fevereiro de 2021
Empresa que organiza cruzeiros internacionais terá de indenizar casal por falta de informação sobre necessidade de visto para entrada em […]
TJ/MA: Aborrecimento por cobrança indevida não é passível de indenização
24 de fevereiro de 2021
Não é todo e qualquer aborrecimento que gera danos de natureza moral. Foi dessa forma que entendeu uma sentença proferida […]
21 de janeiro
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21 de janeiro
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