TJ/DFT: Médico é condenado por não prestar assistência satisfatória para evitar óbito do feto
26 de fevereiro de 2021
Decisão da 3ª Vara Criminal de Taguatinga condenou um médico obstetra à pena de um ano e quatro meses de […]
TRT/DF-TO: Análise de descumprimento de obrigação de fazer continuada deve ser feita em autos apartados
26 de fevereiro de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve o arquivamento dos autos de uma Ação […]
TJ/DFT é favorável à inclusão de débitos vencidos mesmo após iniciada a execução
26 de fevereiro de 2021
A Câmara de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por maioria, […]
TJ/AC obriga homem a excluir comentários homofóbicos em grupo de WhatsApp
26 de fevereiro de 2021
Infere-se das mensagens o uso de termos chulos para expressar homofobia, em um contexto em que sequer havia discussão sobre […]
TRT/MG: Namorada de trabalhador morto em Brumadinho receberá R$ 100 mil de indenização da Vale
26 de fevereiro de 2021
A namorada de um trabalhador que foi vítima fatal do rompimento da barragem de rejeitos de minério da Mina do […]
TRT/SP: Improcedente atribuir ao credor ônus da prova por valores devidos de FGTS
26 de fevereiro de 2021
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região concedeu tutela de urgência ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas […]
TJ/PB: Construtora deve pagar indenização por atraso na entrega de imóvel
26 de fevereiro de 2021
A decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande que condenou a empresa MRV Engenharia e […]
TJ/RJ: Consumidora será indenizada por agressão de gerente das Lojas Americanas
26 de fevereiro de 2021
A 2ª Câmara Cível rejeitou recurso das Lojas Americanas e manteve o pagamento de indenização no valor de R$ 8 […]
TJ/MG nega pedido de anulação de decisão do TCE
26 de fevereiro de 2021
Ex-prefeito de Itapecerica diz ter havido ilegalidade na decisão que o condenou a ressarcir o erário. A turma recursal do […]
STF impede expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro nascido após o delito
25 de fevereiro de 2021
Prevaleceu o entendimento de que a Lei de Migração não faz menção ao momento em que se inicia a dependência […]
20 de janeiro
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