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Um pedreiro, contratado como microempreendedor individual (MEI) por uma construtora com sede em Belo Horizonte, teve a relação de emprego […]

Uma fundação social do Rio Grande do Sul deve pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma […]

O contrato de plano/seguro saúde submete-se aos ditames do Código de Defesa do Consumidor O Juízo da 3ª Vara Cível […]

Houve dolo no cometimento do crime de denunciação caluniosa e comprovou-se que o policial agiu de forma correta O Juízo […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) condenou as empresas Companhia Energética do Ceará (Enel) e […]

A decisão foi tomada em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. A inclusão do Imposto sobre a Circulação […]

​O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu tutela provisória em recurso em mandado de segurança […]

Com base no poder geral de cautela, o juiz pode ampliar o alcance da norma que prevê a indisponibilidade de […]