TJ/RN: Planos de saúde não podem limitar terapias multidisciplinares para o beneficiário
9 de fevereiro de 2021
Decisão da 3a Câmara Cível do TJ potiguar, ressaltou, mais uma vez, que os planos de saúde podem estabelecer para […]
TJ/MG: Overbooking de cruzeiro marítimo rende indenização
9 de fevereiro de 2021
Cliente foi impedido de embarcar, no porto de Santos, por falta de vagas em navio. Um consumidor de 36 anos, […]
TRT/GO: Documentos com fé pública comprovam união estável em ação indenizatória por acidente de trabalho com morte do empregado
9 de fevereiro de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reformou uma sentença da 5ª Vara do Trabalho de […]
TJ/SP: Município e companhia elétrica deverão indenizar adolescentes vítimas de descarga elétrica
9 de fevereiro de 2021
Falta de poda em árvore causou o acidente. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/DFT: Academia terá que indenizar aluno que sofreu acidente em aparelho defeituoso
9 de fevereiro de 2021
Acidente com aparelho defeituoso que provoque lesão, somada a falta de assistência dos funcionários da academia de ginástica, caracteriza dano […]
TRT/SP determina redesignação de audiência por impossibilidade técnica do autor e testemunhas
9 de fevereiro de 2021
A Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do TRT da 2º Região concedeu segurança definitiva para adiar uma audiência de […]
STF: Ex-defensor público não consegue encerrar ação com argumento de prerrogativa de foro
8 de fevereiro de 2021
A nulidade só foi alegada após o recebimento da denúncia. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu […]
Recurso Repetitivo: STJ vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor
8 de fevereiro de 2021
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais para definir se […]
STJ: Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos
8 de fevereiro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para revogar […]
TST: Indústria é condenada por irregularidades que resultaram em morte de empregado com choque elétrico
8 de fevereiro de 2021
A empresa terá de pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
22 de dezembro
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