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TJ/ES: Morador do interior desamparado ao retornar para casa após cirurgia deve ser indenizado

10 de fevereiro de 2021

Um morador de Cachoeiro de Itapemirim, que ficou sem assistência para retornar de Vitória após uma cirurgia, será indenizado pelo […]

TJ/DFT: Banco BSB terá que indenizar idoso que teve conta aberta em seu nome com dados roubados

10 de fevereiro de 2021

A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco de Brasília ao pagamento de indenização pelos […]

STJ: Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato

9 de fevereiro de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de três anos para o ex-locatário ajuizar […]

TRF1: Prestação de contas de repasse de recursos da União ainda que tardia não gera ação de improbidade administrativa a ex-prefeito

9 de fevereiro de 2021

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara […]

TST: Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação

9 de fevereiro de 2021

Segundo a jurisprudência do TST, é preciso haver o contraditório e a ampla defesa. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]

TRF4: Trabalhadora rural deve receber benefício de auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez

9 de fevereiro de 2021

Em sessão virtual realizada na última semana (4/2), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou […]

TRF4 determina que Detrans de todo o país voltem a emitir CRLV físico

9 de fevereiro de 2021

A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu na última semana (1º/2) […]

TJ/SP: Término do relacionamento bancário por iniciativa da instituição não é abusivo

9 de fevereiro de 2021

Prática está prevista no Código Civil. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou […]

TJ/DFT: Pagamento não efetuado em cobrança indevida afasta dever de indenizar

9 de fevereiro de 2021

Decisão do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de aluna para condenar a Editora e Distribuidora […]

TJ/DFT: Inviolabilidade das comunicações telefônicas não alcança correio eletrônico e dados em nuvem

9 de fevereiro de 2021

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou pedido […]

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