STJ afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada
10 de fevereiro de 2021
O porte ou a posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de […]
STJ: Ação para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em cinco anos
10 de fevereiro de 2021
É de cinco anos o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança em razão da falta de pagamento […]
TST: Condenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita
10 de fevereiro de 2021
Ele buscava reconhecimento de vínculo de emprego, mas ficou comprovado que era sócio. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Na execução por título extrajudicial compete ao exequente promover a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes
10 de fevereiro de 2021
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto […]
TRF4: Clínica particular de vacinas não é obrigada a ter enfermeiro em tempo integral de funcionamento
10 de fevereiro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (3/2) a sentença de primeira instância que permitiu […]
TRF3: Ajuda de custo para transferência de domicílio não está sujeita a imposto de renda
10 de fevereiro de 2021
Não incidência do tributo está de acordo com jurisprudência e legislação. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TSE julga improcedentes duas ações contra Bolsonaro por suposto disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp
10 de fevereiro de 2021
Ministros foram unânimes ao acompanhar o relator, que apontou que os fatos alegados nas duas Aijes não foram embasados por […]
TRT/SP: Sucumbência em parcela mínima dos pedidos dispensa pagamento de honorários aos advogados da parte contrária
10 de fevereiro de 2021
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão original da 1ª Vara do Trabalho de São […]
Covid-19: TJ/DFT decide que auxílio emergencial é impenhorável
10 de fevereiro de 2021
Os Desembargadores da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, […]
TJ/RN: Ação rescisória – Prova não observada resulta em reforma de julgamento sobre lotes em Usucapião
10 de fevereiro de 2021
Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJRN, ao julgarem uma demanda sobre a chamada “Usucapião”, que é um modo de […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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