STF mantém legislação para escolha de reitores das universidades federais
11 de fevereiro de 2021
Ao negar medida cautelar, a maioria dos ministros entendeu que as regras para nomeação dos reitores pelo presidente da República […]
STJ: Juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo
11 de fevereiro de 2021
Embora o juiz tenha discricionariedade para decidir sobre a inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes – mas sempre mediante […]
STJ: Embargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo
11 de fevereiro de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de terceiro não são a via processual adequada […]
TST: Eletricista de manutenção de rede de energia receberá adicional de periculosidade
11 de fevereiro de 2021
A perícia confirmou que suas atividades o sujeitavam à exposição a fatores de risco. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
TST: Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista
11 de fevereiro de 2021
Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final o início da vigência da lei. A […]
TST: Professor universitário dispensado no início do semestre letivo terá direito a indenização
11 de fevereiro de 2021
A 3ª Turma entendeu que ele foi prejudicado pela perda de uma chance. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Falta de interesse no processo após intimações caracteriza abandono da causa
11 de fevereiro de 2021
De forma unânime, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que julgou extinto um processo, sem […]
TRF4 condena União e Estado em caso de óbito de recém-nascido por falta de leitos
11 de fevereiro de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reuniu-se em sessão telepresencial na última semana (3/2) e […]
TRF4 mantém condenação de dono de restaurante por construção ilegal e danos em área de preservação
11 de fevereiro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação por crime ambiental contra o proprietário do restaurante Império […]
TJ/SC: Município esquece de publicar lei e agora terá que devolver dinheiro para contribuinte
11 de fevereiro de 2021
A 2ª Vara da comarca de Canoinhas, sob a titularidade da juíza Dominique Gurtinski Borba Fernandes, condenou Município da região […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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