TST: Recepcionista de motel vítima de assalto deve receber indenização
12 de fevereiro de 2021
Para a relatora, a falta de vigia no dia do evento demonstra conduta ilícita do empregador. A Oitava Turma do […]
TST nega adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a operadora de telemarketing
12 de fevereiro de 2021
A função não está na lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho A Quarta Turma do Tribunal […]
TRF1: Homem é condenado por receber seguro-desemprego durante tempo em que esteve empregado sem registro na CTPS
12 de fevereiro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação imposta pelo Juízo Federal da 2ª […]
TRF1: Ação que dependa de perícia especializada deve ser julgada em vara de competência comum e não de JEF
12 de fevereiro de 2021
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que ações que versem sobre a existência de […]
TJ/ES: Município deve indenizar morador negativado devido a IPTU de imóvel que não possui
12 de fevereiro de 2021
O requerente deve receber R$ 3 mil a títulos de danos morais. Um morador de Vitória, que recebeu cobrança relativa […]
TJ/MA autoriza mães menores de 18 anos registrarem filhos
12 de fevereiro de 2021
Decisão desobriga apresentação de representante legal. Mães absolutamente incapazes, que ainda não completaram idade civil mínima, já podem declarar e […]
TJ/MG: Carro poderá ser registrado em nome de criança
12 de fevereiro de 2021
Pedido dos pais foi deferido em duas instâncias. Um casal conseguiu decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/MT: Unimed é obrigada a custear procedimento para retirada de excesso de pele
12 de fevereiro de 2021
A Terceira Câmara e Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, proveu o recurso de uma […]
TJ/DFT: Unimed é condenada por nagar cobertura de exame para detectar covid-19
12 de fevereiro de 2021
A Central Nacional Unimed terá que indenizar uma beneficiária que teve o pedido de realização do exame RT-PCR, necessário para […]
TJ/SP: Prefeitura é condenada a construir muro em quadra de escola com o intuito de conter ruído
12 de fevereiro de 2021
Vizinhos convivem com barulho acima do aceitável. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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