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Decisão garantiu que nenhuma das partes envolvidas na rescisão do contrato de compra e venda do imóvel saísse no prejuízo. […]

A 11ª Turma do TRT-RS negou o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de um mecânico com uma borracharia, […]

Decisão unânime da 8ª Câmara de Direito Criminal. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]

Jovem ficou com cicatriz e precisou ser transferido. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

Fixada reparação também à esposa da vítima. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

O proprietário de animal responde pelos danos causados quando houver negligência no dever de guarda. O entendimento é da 2ª […]

Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso. Por […]

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de uma empresa para que fosse reconhecido o […]