TJ/PB: Viação Itapemirim é condenada a pagar R$ 15 mil de danos morais por acidente
19 de fevereiro de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Viação Itapemirim S/A ao pagamento de R$ 15 […]
STF: Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
18 de fevereiro de 2021
O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em […]
STF: Lei que proíbe bloqueio de internet após consumo da franquia é inconstitucional
18 de fevereiro de 2021
Em decisão majoritária, o STF entendeu que o Estado do Ceará não pode legislar sobre o tema, que é de […]
STJ mantém bloqueio de bens contra suspeito de negociar compra de votos para escolha do Rio nas Olimpíadas de 2016
18 de fevereiro de 2021
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a recurso especial que buscava reverter o […]
STJ: Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
18 de fevereiro de 2021
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão […]
STJ: Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração
18 de fevereiro de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o artigo 40, X, da Lei 8.245/1991 (introduzido pela Lei […]
TST: Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador
18 de fevereiro de 2021
A empresa não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Reversão de justa causa na Justiça não garante reparação a vendedor
18 de fevereiro de 2021
A empresa não deu publicidade ao ato atribuído ao empregado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da […]
TRF1: Estudante bolsista tem direito ao processo seletivo pelo sistema de cotas
18 de fevereiro de 2021
Após ser aprovado para curso técnico no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG) […]
TJ/MA: Mulher que teve assinatura falsificada em contrato de seguro deverá ser ressarcida
18 de fevereiro de 2021
Uma mulher que pagava um serviço de seguro de acidentes pessoais sem saber será indenizada pela seguradora. Isto porque ela […]
22 de dezembro
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