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STJ: Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária

25 de fevereiro de 2021

Por se tratar de ilícito de natureza civil, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência […]

STJ: Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo

25 de fevereiro de 2021

Nas ações que discutem a preferência de um herdeiro em relação a direitos sucessórios cedidos pelos demais a terceiros, o […]

TST: Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria

25 de fevereiro de 2021

Para a 4ª Turma, a relação era de natureza comercial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão […]

TST: Operário que teve a ponta do dedo esmagada tem indenização aumentada

25 de fevereiro de 2021

Os valores fixados anteriormente estavam abaixo do padrão médio estabelecido pelo TST em casos análogos A Terceira Turma do Tribunal […]

TRF1: Taxas de administração de cartão de crédito e débito estão inseridas no preço de produtos devendo constar da base de cálculo do PIS/Cofins

25 de fevereiro de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação de uma […]

TRF3: INSS deve conceder aposentadoria por invalidez a segurado portador de doença degenerativa nos ombros

25 de fevereiro de 2021

Para TRF3, pedreiro comprovou requisitos legais e incapacidade para o trabalho. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TRF4 determina que Facebook forneça dados de professores de universidade investigados por assédio sexual de alunas

25 de fevereiro de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso em que o Facebook […]

TRF4: Empresa inscrita indevidamente em cadastro de inadimplentes da Caixa tem direito a indenização

25 de fevereiro de 2021

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) no […]

TJ/MA: Hospitais e maternidades devem instalar Unidades Interligadas de Registro Civil

25 de fevereiro de 2021

É obrigatória a instalação de Unidade Interligada de Registro Civil em hospitais e maternidades, independente da quantidade de partos ocorridos. […]

TJ/DFT: Servidora com mais de 65 anos não pode atuar em área de risco

25 de fevereiro de 2021

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que assegurou a servidora com 66 anos de idade o direito de […]

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