STJ Decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial
26 de fevereiro de 2021
Aplicando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em […]
STJ adequa tese sobre incorporação de quintos pelo exercício de funções comissionadas após decisão do STF
26 de fevereiro de 2021
Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral (RE 638.115), a Primeira Seção do […]
STJ: Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude
26 de fevereiro de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro do sócio minoritário falecido, que não teve participação […]
TST: Bradesco é condenado por pressionar caixa a trocar atestado e voltar ao trabalho
26 de fevereiro de 2021
Ele retornou, apresentou atestado médico com menos dias e trabalhou com infecção grave de garganta A Sexta Turma do Tribunal […]
TST: Custos com e-CPF exigido pelo Detran devem ser divididos entre autoescolas e instrutores
26 de fevereiro de 2021
O documento é necessário para acessar o sistema e se cadastrar no órgão. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) […]
TRF1: É legítima a atuação do Conanda em discussões relacionadas à redução da maioridade penal
26 de fevereiro de 2021
Em ação popular que questiona a legalidade da destinação de verbas pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) […]
TRF3 mantém condenação de técnico contábil por falsificar procuração
26 de fevereiro de 2021
Profissional adulterou assinaturas, selo e etiqueta de reconhecimento de firma. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TRF4 nega indenização a morador que não comprovou causa de danos em residência
26 de fevereiro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento à apelação de um morador de Novo […]
TJ/GO: IRDR analisa se demora na inauguração de parque aquático gera dever de indenizar acionistas
26 de fevereiro de 2021
Com entrega prevista para junho de 2018, o complexo aquático Dream Park, em Hidrolândia, sofreu atrasos na obra e foi […]
TJ/DFT: Médico é condenado por não prestar assistência satisfatória para evitar óbito do feto
26 de fevereiro de 2021
Decisão da 3ª Vara Criminal de Taguatinga condenou um médico obstetra à pena de um ano e quatro meses de […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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