TJ/GO edita decreto sobre a digitalização de processos físicos e híbridos
3 de março de 2021
Entrou em vigor nesta terça-feira (2), o Decreto Judiciário nº 669/2021, dispondo sobre a digitalização de processos físicos e híbridos […]
TRT/SP: Aeronauta tem direito a adicional noturno em relação às horas trabalhadas em solo
3 de março de 2021
Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2), que reformou, em parte, […]
TJ/RJ: Cedae terá que indenizar família por inundação de casa duas vezes após rompimento de tubulação
3 de março de 2021
A Cedae terá que pagar uma indenização por danos morais de R$ 40 mil a uma família de Nova Iguaçu, […]
TJ/RS reconhece direito de filhos à indenização pelo assassinato dos pais
3 de março de 2021
Em julho de 2001, a filha de Augusto Ricardo Ghion e Liamara Cavalli Ghion viu serem mortos os pais, uma […]
STF invalida lei sobre cobrança de ICMS nas compras não presenciais
2 de março de 2021
A norma, que já estava suspensa por decisão do Plenário, foi julgada inconstitucional com base em entendimento pacífico da Corte […]
STF proíbe bloqueio de verbas de convênios para captação de água e construção de barragem
2 de março de 2021
O Plenário confirmou entendimento de que as verbas vinculadas a convênios não podem sofrer constrição para satisfação de créditos de […]
STF impede uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
2 de março de 2021
A decisão do ministro Dias Toffoli, que entende que a tese é inconstitucional, será submetida a referendo do Plenário. O […]
STJ: Recurso Repetitivo – Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores
2 de março de 2021
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou que “a […]
STJ: Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio
2 de março de 2021
O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo – […]
STJ: Recurso Repetitivo – Dono de veículo apreendido por crime ambiental não tem o direito automático de ficar como depositário
2 de março de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.043), estabeleceu a tese […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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